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Coisas da Vida

Sim ou Não...

Para muitos a resposta será um imediato Sim, para outros, o Não nem se discute. A despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez voltou a ganhar um novo fôlego com a convocação do Referendo para 11 de Fevereiro, pelo Presidente da República.

Nos noticiários da noite foi possível ouvir as primeiras impressões dos líderes de opinião do nosso país. Mais uma vez se adivinha uma guerra política em vez de uma discussão concreta sobre um problema que existe desde sempre, e há-de continuar a existir.

Ouvi a presidente do Movimento pela Vida dizer que "despenalizar o aborto é o mesmo que despenalizar os condutores" para poderem decidir por eles próprios o limite de velocidade adequado. Será que estamos preparados para assumir tal responsabilidade?

No fundo, o que está em discussão é a despenalização das mulheres que pratiquem um aborto. Até concordo. Mas será que ao criar condições para que a IGV se faça de forma livre vai acabar com os problemas relacionados com esta questão. Ou, por exemplo, será mais um instrumento de pressão por parte de algumas empresas sobre as mulheres que trabalham?

É preciso não esquecer a necessidade de criar todo um conjunto de medidas em torno desta despenalização para evitar os abusos e não nos limitarmos apenas à ideoligia de determinado partido político.

Uma coisa é certa, com a chegada a portugal das clínicas especializadas (como é o caso da espanhola Clínica do Arco, tão usada pelos portugueses que até tem atendimento em português) será mais barato fazer um aborto, além da melhoria óbvia das condições de higiene para a realização das intervenções. Mas isto apenas se aplica a quem tem capacidade financeira.

As mulheres com menos recursos continuam a ter de recorrer aos hospitais públicos. Mas eu pergunto: Se as listas de espera para as operações, ou até para uma simples consulta, chegam a ter dois anos (as últimas notícias dizem que há mais de 227 mil doentes em listas de espera), onde vão entrar as cirurgias para os abortos? Não me parece exequível uma mulher esperar dois anos para fazer um aborto.

Ou seja, estas mulheres, as que realmente não têm condições para assumir um filho, vão continuar a recorrer às mesmas "carniceiras" onde vão actualmente. O Estado apenas evita os processos judiciais.

A avançar apenas desta forma, a despenalização servirá para o Governo varrer o problema para debaixo do tapete. Mais do que votar no Referendo, os portugueses devem exigir do Estado um verdadeiro empenho para resolver a totalidade do problema. Foi para isso que foram eleitos.

Paulo M. Guerrinha

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